Vetos serão analisados em sessão extraordinária marcada para quarta-feira

por luiz — última modificação 20/09/2018 19h10
Por lei, não há qualquer pagamento extra aos vereadores pela presença na votação
Vetos serão analisados em sessão extraordinária marcada para quarta-feira

Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final esteve reunida na manhã desta terça

A Câmara Municipal de Piraí realiza nesta quarta-feira (dia 27), às 15h, sessão extraordinária para votar dois vetos de autoria do prefeito Luiz Antonio (PDT). O presidente da Câmara, vereador Mário Hermínio (MDB), convocou os parlamentares para a reunião, já que o Poder Legislativo está em recesso. Por lei, não há qualquer pagamento extra aos vereadores pela presença na votação.

A pauta vai constar da apreciação da mensagem 024/2017, alterando o caput do artigo 8º, do Projeto de Lei 43/2017. O texto original estima a receita e fixa a despesa do município de Piraí para o exercício financeiro de 2018 em R$ 199,5 milhões. O Executivo, porém, vetou a emenda modificativa 03/2017, aprovada pela maioria do plenário e que impede a administração municipal de abrir créditos suplementares sem prévia autorização da Câmara. 

Outro veto que será apreciado na sessão extraordinária desta quarta-feira é referente a mensagem 025/2017, emenda que modificativa 04/2017, que deu nova redação ao artigo 4º do parágrafo único e ao artigo 5º do Projeto de Lei 44/2017. O assunto em questão diz respeito a proposta do Plano Plurianual (PPA) para o período compreendido entre 2018 e 2021.

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