Piraí instituirá a Política Municipal de Atenção à Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo. Na sessão ordinária de segunda-feira (dia 26), a Câmara de Vereadores aprovou em discussão e votação única a redação final do Projeto de Lei 34/2023, de autoria do Poder Executivo. O texto deve ser promulgado nos próximos dias pelo prefeito Dr. Ricardo Passos (Patriota).

O Projeto de Lei estabelece diretrizes, como o desenvolvimento de ações intersetoriais, tendo a Saúde e Educação como eixos centrais para o desenvolvimento do trabalho e ordenadoras do Projeto Terapêutico. Com isso, o Poder Público Municipal fornecerá atendimentos de caráter multiprofissional envolvendo especialidades afins, conforme Projeto Terapêutico Singular elaborado pelas equipes das duas pastas governamentais.

A comunidade também terá participação, assim como órgãos da gestão municipal e instituições parceiras na formulação das políticas públicas e controle social de sua implementação, acompanhamento e avaliação. Na parte de atendimento educacional especializado, o Município terá que ofertar apoio em salas de recursos multifuncionais, profissional de apoio escolar, adequação curricular e Plano de Desenvolvimento Individualizado. Além disso, terá que incentivar a formação e capacitação atendimentos nas áreas de educação e saúde, entre outros.

Na sessão de segunda-feira, a Câmara de Vereadores aprovou ainda uma emenda aditiva, de autoria do vereador Alexsandro Sena (PDT), que determina como obrigatória a inclusão do símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista em todas as placas de sinalização de prioridade presentes em estabelecimentos públicos ou privados, transportes, repartições públicas e outras.

"O Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) afeta a vida de pessoas de todas as idades, classes sociais, gêneros e raça. Diante disso é preciso olhar para todos esses grupos com atenção, levando em consideração as diferentes realidades de cada pessoa dentro do TEA e de suas famílias. A realidade aponta diversas causas que dificultam o acesso das famílias aos direitos garantidos", consta na Mensagem elaborada pelo Poder Executivo.

A prevalência de pessoas com TEA vem aumentando progressivamente ao longo dos anos. Estimativas da Rede de Monitoramento de Autismo e Deficiências do Desenvolvimento do CDC sugerem que 1 em 36 crianças são diagnosticadas com a condição.