As farmácias e drogarias do município de Piraí podem ser obrigadas a instalar coletores de medicamentos vencidos ou em desuso. A determinação é do Projeto de Lei 015/22, de autoria do vereador Batata Segurança do Banco (DEM), que a Câmara Municipal começou a analisar no último dia 4 de abril. O texto agora aguarda parecer das comissões para entrar em discussão pela Casa.

A proposta estabelece que além da instalação dos coletores, as farmácias terão que dar a destinação final adequada aos produtos vencidos. A devolução aos fabricantes dos medicamentos deve considerar critérios de segurança com relação ao meio ambiente e a saúde da população. Os equipamentos devem ser instalados em local de grande visibilidade e de fácil acesso aos clientes.

Segundo o Ministério da Saúde, o descarte aleatório de medicamentos em desuso, vencidos ou sobras, atualmente é feito por grande parte das pessoas no lixo comum ou na rede pública de esgoto, podendo trazer como consequências: agressão ao meio ambiente; contaminação da água, do solo e de animais; além de riscos à saúde de pessoas que possam reutilizá-los por acidente ou mesmo intencionalmente, devido a fatores sociais e circunstâncias diversas. O consumo indevido de medicamentos descartados inadequadamente pode levar ao surgimento de reações adversas graves, intoxicações, entre outros problemas, comprometendo decisivamente a saúde e qualidade de vida dos usuários.

“Os efeitos de tais substâncias são extremamente nocivos para a saúde de seres humanos e animais, sem contar o alto risco do consumo acidental por crianças e animais ao manter estas substâncias em residências”, destaca o vereador Batata. O prazo para a norma entrar em vigor, se aprovada na Câmara, será de 180 dias após a publicação no Diário Oficial.