A Câmara Municipal aprovou, na sessão de terça-feira (dia 2), requerimento de autoria do vereador José Paulo Carvalho Oliveira, o Russo (Avante), solicitando informações sobre o Fundo de Previdência do município de Piraí. A prefeitura deve encaminhar cópia de todos os processos que efetuou repasse financeiro, por intermédio de dotação própria, para cobrir as despesas com regularização das contribuições para os Regimes de Previdência Privada (RPPs) de servidores públicos e agentes políticos.

O vereador apura se os descontos na contribuição do servidor e do agente político, bem como o recolhimento patronal, a título de aposentadoria junto ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), são semelhantes ou análogos ao constante na Mensagem 084/2018, consequentemente ao Projeto de Lei 106/2016. Em reunião realizada na Câmara no dia 24 de setembro, o secretário municipal de Administração, Paulo Maurício, compareceu para dirimir dúvidas quanto as duas matérias encaminhadas ao Legislativo. “Nesta oportunidade, foi relatado que existem outros processos da mesma natureza, em número próximo de 60, sendo os quais foram resolvidos da mesma forma. Desta forma, entendo justificada tal solicitação para melhor análise e consequente aprovação, se for o caso, do que fora solicitado”, justificou Russo.

A mensagem 084/2018 tramita na Câmara, sem data estabelecida para entrar na pauta de votação.