Foi sancionada pelo prefeito de Piraí, Luiz Antonio (PDT), e publicada no Diário Oficial do Executivo, no último dia 5 de dezembro, a Lei 1.292/2017, que institui o programa do Doador Voluntário de Sangue, no âmbito do serviço público, com a participação dos servidores do Município. O texto consiste na doação de sangue regulares dos funcionários efetivos e comissionados das duas esferas do governo municipal – Executivo e Legislativo, bem como das autarquias e fundações.  

O servidor, além da dispensa do trabalho no dia em que doar sangue, conforme a Lei Federal 1.075/1950, terá acrescido um dia às suas férias para cada doação realizada dentro do período aquisitivo, limitando-se a quatro doações por ano para homens e três para mulheres. “A proposta principal do projeto é salvar vidas e ajudar a colocar o município de Piraí no índice correto de doadores, aumentando o número de doações regulares com incentivo e participação ativa do funcionalismo público”, destacou o vereador Ricardo Passos (PSD), autor do projeto.

O parlamentar, que também é médico, ressalta que o programa objetiva auxiliar o alcance da média de doação recomendada pela Organização Mundial de Saúde (OMS), que é de cinco doadores a cada grupo de 100 pessoas. “Mas, segundo o Ministério da Saúde, no Brasil, os índices de doação são baixos, de cada 100, apenas duas contribuem com os hemocentros”, explicou.

Segundo o texto, para o cumprimento da lei, os órgãos da administração pública direta, indireta e fundações, em parceria com a secretaria competente do município de Piraí, que manterão o cadastro com os nomes e demais dados dos servidores participantes do programa, com vistas a acompanhar o período de doação, e fornecer os devidos acréscimos a férias do doador. “A destinação do sangue coletado será de exclusiva responsabilidade do Hemonúcleo receptor e não constituirá em crédito para o doador”, citou Ricardo Passos. “Doar sangue não dói, e é um ato de solidariedade”, concluiu.