A Câmara aprovou, em segunda votação, requerimento de autoria do vereador Ricardo Passos (PSD) solicitando a prestação de contas referentes a aplicação em Piraí da Portaria 148/2012 do Ministério da Saúde. Os documentos devem ser encaminhados pela secretaria municipal de Saúde e a direção do Hospital Flávio Leal. O requerimento foi votado na sessão de segunda-feira (dia 25).

A Portaria define as normas de funcionamento e habilitação do Serviço Hospitalar de Referência para atenção a pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades de saúde decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas, do componente hospitalar da Rede de Atenção Psicossocial, e institui incentivos financeiros de investimento e de custeio. “A medida se faz necessária diante da necessidade de maior transparência pública, juntamente com os atos de fiscalização inerentes ao Legislativo”, justificou Dr. Ricardo.

De acordo com o requerimento, o governo municipal e a direção do hospital terão que apresentar planilha discriminada com documentos comprobatórios, contendo a quantidade de leitos; profissionais especializados que atendem ao programa; recebimento dos respectivos valores; comprovação dos gastos e repasses; quantitativo de atendimento; cópias dos boletins de atendimento, bem como dos relatórios de satisfação das famílias dos pacientes. Tudo isso desde a implantação do programa em Piraí até o mês de junho.