Terminou sem uma contraproposta a primeira reunião da Câmara de Vereadores com a prefeitura para discutir o reajuste salarial da data-base dos servidores do município referente ao ano 2019, que venceu no dia 1º de maio. O governo oferece 2% de reajuste para o funcionalismo. A reunião aconteceu na sede do Legislativo, no final da tarde segunda-feira (dia 27).

O índice apresentado pela administração municipal ficou abaixo da reposição da inflação por base no IPCA, de 3,78%. Os secretários de Administração, Paulo Maurício, e de Fazenda, Carmem Maria, que representaram a prefeitura no encontro, explicaram que o reajuste acima de 2% eleva o impacto na folha salarial em R$ 140 mil/mês, ou seja, R$ 1,330 milhão até dezembro de 2019. Em 12 meses, incluindo 13º salário e férias, a quantia é de R$ 1,890 milhão. Atualmente, o custo mensal do Poder Executivo com servidores é de R$ 7,017 milhões. Desse valor, R$ 900 mil são referentes ao quadro de funcionários do Hospital Flávio Leal.

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que o gasto com pessoal não pode exceder 60% da receita corrente líquida. Desse total, o gasto do Executivo não pode superar 54%. O percentual aplicado atualmente é de 42,61%. A Mensagem 56/2019 de autoria do prefeito está prevista para entrar em votação na sessão desta terça-feira (dia 28).

Estudo

A prefeitura de Piraí informou que está contratando o Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam) para elaborar um estudo para a criação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários para tentar reajustar por categoria. O prazo para conclusão do levantamento é de até 120 dias. Ainda de acordo com o governo, está em andamento a contratação dos aprovados nos concursos das áreas de Saúde, Meio Ambiente e Serviços Públicos. Com isso, a folha salarial será acrescida em R$ 858 mil até dezembro.