O início das atividades oficiais da Câmara de Piraí foi marcado por muito trabalho no plenário Dr. Ivan Vernon Gomes Torres. Na pauta da primeira sessão de 2018, realizada na noite de segunda-feira (dia 5), os vereadores votaram oito mensagens de autoria do Poder Executivo, sete requerimentos, 16 indicações e uma moção. Entre as matérias aprovadas, está o Projeto de Lei que autoriza a criação de 50 cargos de Agente de Ensino Colaborativo.

O texto, aprovado pela Câmara em urgência e preferência, estabelece a contratação dos profissionais por regime jurídico estatutário, com jornada de 40 horas semanais. Para tomar posse no cargo, o candidato dependerá de aprovação prévia em concurso público. Será exigida como formação mínima a conclusão no curso normal, em nível médio, além de formação em Libras, para atendimento de alunos surdos, e Braile, visando os estudantes com deficiência visual. O candidato aprovado desenvolverá, junto ao professor regente das salas de aulas regulares ou de recursos, a função de apoiador do processo inclusivo de ensino na rede municipal de educação.

Do ponto de vista dos gastos públicos, a criação dos cargos de Agente de Ensino Colaborativo está dentro da previsão orçamentária da prefeitura, uma vez que substituirão os atuais Mediadores Educacionais, contratados desde 2013. A remuneração inicial do aprovado no concurso será de R$ 1.270,00.

Na votação, aprovada por unanimidade, os vereadores consideraram o relatório elaborado pelo corpo técnico da secretaria municipal de Educação. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a organização de sistema educacionais inclusivos é uma incumbência atribuída ao poder público no âmbito municipal, estadual, do distrito federal e da União. Ainda não há data para a edital do concurso público ser publicado.

Câmara autoriza também abertura de créditos suplementares para Educação e Saúde

Antes da abertura da sessão de segunda-feira no plenário Dr. Ivan Vernon Gomes Torres, os vereadores tiveram um encontro, na sala da presidência, com o prefeito Luiz Antonio da Silva Neves (PDT). “Foi uma visita de cortesia, mostrando que os dois poderes, independente das divergências, estão buscando o diálogo e a harmonia em prol do melhor para o nosso município”, explicou o presidente Mário Hermínio (MDB). O discurso do chefe do Legislativo, de fato, foi colocado em prática por seus companheiros parlamentares, que autorizaram, de forma unânime, a abertura de crédito adicional suplementar para diferentes setores da prefeitura.

A Educação foi a área mais beneficiada, com autorização de suplementação orçamentária no valor R$ 127 mil. Parte dos recursos (R$ 53 mil) serão destinados para a alimentação dos alunos da rede municipal de ensino. Outros R$ 42 mil serão aplicados na modernização das escolas de educação infantil e creches, de forma a atender as necessidades das mesmas, garantindo ainda acessibilidade aos alunos portadores de deficiência. O transporte de todos os estudantes e a manutenção do Programa Dinheiro Direto nas Escolas (PDDE) também estão garantidos pela Câmara após aprovação do remanejamento.

Para a secretaria de Saúde, os parlamentares autorizaram crédito suplementar de R$ 420 mil. O remanejamento vai para o programa Mais Médicos; pagamento de despesas de exercícios anteriores com a empresa CNS Nacional de Serviços Ltda.; contratos de licença maternidade; e aluguel do imóvel que abriga a Unidade de Saúde da Família no Centro.   

Esporte e Piraí Digital

Os vereadores também autorizaram suplementação orçamentária de R$ 250 mil para a manutenção das práticas esportivas e artísticas. O recurso será revertido para compra de material de consumo e outros serviços de pessoas jurídicas, visando proporcionar a prática de esportes à população de Piraí, enquanto ferramenta de transformação social e perspectiva de vida saudável.  

O prefeito Luiz Antonio foi autorizado pela Câmara a proceder o reforço da dotação orçamentária na ordem de R$ 68 mil para a secretaria municipal de Ciência e Tecnologia. A despesa, referente ao exercício de 2017, tem como objetivo expandir e modernizar a rede Piraí Digital, além de manter o ensino fundamental a jovens e adultos.