O vereador Júnior Rocha (DEM) apresentou, na sessão ordinária desta segunda-feira (dia 4), proposta para a criação de um grupo de trabalho, unindo os poderes Executivo e Legislativo, para a criação do Programa de Recuperação Fiscal (Refis). A medida visa garantir um meio do contribuinte de Piraí quitar os débitos vencidos de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), aumentando também a arrecadação do Município.

Pela proposta do parlamentar, o projeto seria destinado àqueles que queiram regularizar as parcelas vencidas e que estejam com esses valores inscritos ou não na dívida ativa, ajuizados ou não, mesmo já parcelados e vencidos. “Piraí tem muita dívida de IPTU e muita gente quer pagar, só que os juros são muito alto. São absurdos. Quero propor a criação de um grupo de trabalho para conversar com o senhor prefeito e ver a possibilidade de tirar os juros”, disse Júnior Rocha.

O primeiro passo sugerido pelo vereador é o agendamento de uma reunião entre representantes do Legislativo, o prefeito e técnicos da secretaria de Fazenda do Município, onde seriam discutidos itens que possam constar em um futuro Projeto de Lei instituindo o Refis. “Muitos querem pagar, mas é juros em cima de juros, aí fica inviável pagar”, destacou. “A prefeitura está precisando de dinheiro ou não está? É só o prefeito ter vontade política de fazer”, finalizou o parlamentar.