A Câmara de Piraí acaba de aderir ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), que é executado pela Rede de Controle nos Estados e coordenado pelo Tribunal de Contas da União e Controladoria-Geral da União. Com a adesão, o Legislativo Municipal recebeu o selo de participante e tem acesso ao sistema e-Prevenção, por meio da Controladoria Interna.

O e-Prevenção é uma plataforma de autosserviço para auxiliar as organizações públicas a diagnosticar suscetibilidade à corrupção e a melhorar os sistemas institucionais de prevenção. O sistema auxilia as boas práticas implantadas pela Câmara para evitar fraudes ou corrupção na gestão.

“O selo vem reforçar o trabalho transparente da Câmara de Piraí, que pode ser acompanhado pelo cidadão, acessando as informações por meio do Portal da Transparência e conferindo a aplicação de recursos públicos de forma correta e ética”, declarou o presidente da Casa, vereador Alex Joaquim (PL).

O PNPC é baseado em 5 mecanismos de combate à fraude e à corrupção. A prevenção evita a ocorrência de fraude e corrupção e, usualmente, é mais barata que medidas corretivas. A detecção ajuda a descobrir os casos tão logo ocorram. A investigação ocorre corretamente e rapidamente. O monitoramento serve para melhorar o sistema de prevenção e combate à corrupção. A correção é voltada a punir casos provados com o objetivo de alertar futuros corruptos de que o órgão público não os tolerará.

Cada mecanismo é associado a um conjunto de práticas, normativas, documentos e atividades que contribuem para que o gestor público tenha mais segurança nas decisões tomadas. O presidente da Câmara defende que ações que têm como objetivo garantir a transparência pública devem ser adotadas por todos os órgãos públicos.

“Em qualquer esfera, quer seja municipal, estadual ou federal, a população é a maior vítima da corrupção. Por isso, o melhor caminho é a prevenção e a destinação correta dos recursos públicos. Afinal, o foco do administrador público é zelar pela população”, afirmou Alex. O selo de participante do PNPC, a partir desta terça-feira (dia 31), estará fixado no site da Câmara.