A Câmara aprovou o reajuste no piso salarial dos agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate às Endemias (ACE). Para atingir o teto fixado, o Município adotará um escalonamento, dividido em três anos. O texto foi encaminhado ao prefeito na manhã desta quarta-feira (dia 20), através do ofício 77/2019. O chefe do Executivo terá 15 dias úteis para decidir pela sanção ou veto da medida.

O Projeto de Lei 23/2019 prevê aumento a partir de janeiro de 2019, quando o salário base dos agentes passa a ser de R$ 1.250,00. A diferença será paga de forma retroativa a 1º de janeiro. Em 2020, o piso sobe para R$ 1.400,00. Alcançado o valor de R$ 1.550,00 a partir de janeiro do ano seguinte.

O reajuste no piso dos agentes comunitários foi aprovado pouco mais de 24 horas após o Projeto de Lei ser protocolado na secretaria da Câmara. “Quero deixar duas questões bem claras, como nosso presidente disse, o projeto foi protocolado na segunda-feira. Nós identificamos um problema, e nossa equipe técnica da Contabilidade começou a fazer contato com o Executivo pedindo que a documentação que faltava fosse enviada. Essa documentação chegou no final da tarde de terça-feira, com disparidade na Receita Corrente Líquida. A gente votou em consideração aos agentes comunitários, porque não dá mais para eles esperaram. Eu, particularmente, estou muito feliz em aprovar em regime de urgência para atender o reclame da categoria”, destacou o vereador Júnior Rocha (DEM).

Enfatizando sua origem na vida pública atuando em equipes do Programa de Saúde da Família, o vereador Júnior Dentista (PDT) justificou seu voto favorável ao reajuste da categoria lembrando o trabalho desenvolvido pelos agentes. “Sem agente comunitário não tem Estratégia”, destacou. “Há muito tempo a gente vem batalhando pelo salário dos Agentes Comunitários. Por várias vezes conversamos para até ingressar na Justiça buscando esta valorização. Na minha opinião, a valorização deveria ser muito maior, começando pelo Ministério da Saúde, passando pelos Estados e Municípios. Mas a gente sabe que a dificuldade é muito grande de obter qualquer vitória”, completou.

O vereador Dr. Ricardo Passos (PSD) salientou a preocupação do Poder Legislativo com as causas dos servidores públicos. “Essa Casa estará sempre à disposição e ajudando o funcionalismo público no que for preciso”, disse. Já o presidente Alex Joaquim (PP) citou o esforço para colocar o quanto antes em votação o reajuste do piso salarial dos agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias. “Quero agradecer a minha equipe técnica, que ficou empenhada cobrando toda a documentação”, ressaltou.

Reunião

Uma comissão composta por 11 agentes comunitários foi recebida na sala da presidência da Câmara, antes do início da sessão de terça-feira. Além do reajuste salarial, os representes da categoria apresentaram as dificuldades enfrentadas no cotidiano. As principais reclamações foram a falta de condições de trabalho; acúmulo de unidades para visita; exclusão dos ACS do pagamento de gratificação de desempenho; e ausência de repasse do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade de Atenção Básica (PMAQ-AB). Os vereadores se comprometeram em marcar uma reunião com a secretária de Saúde do município para tratar destes assuntos.