A Câmara Municipal de Piraí aprovou, por unanimidade, o Plano Plurianual (PPA) para o próximo quadriênio e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022. As votações dos projetos de lei 034/2021 035/2021, de autoria do Poder Executivo, aconteceram na sessão ordinária do dia 8 de novembro.

O PPA é uma ferramenta de gestão orçamentária que define as diretrizes de gastos municipais até o primeiro ano da próxima gestão municipal. Já a LOA tem como objetivo estimar a receita e fixar a programação de despesas do ano seguinte com base na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

Na sua elaboração, cabe aos vereadores avaliar e ajustar a proposta do Poder Executivo, assim como faz com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o PPA. O Orçamento do Poder Executivo de Piraí, com receita estimada em R$ 256.195.338,00, diz respeito a todos os munícipes, pois gera impacto direto na vida da população. O Orçamento é um instrumento que ajuda na transparência das contas públicas ao permitir que toda a população acompanhe e fiscalize a correta aplicação dos recursos públicos.

Números

O estudo enviado pelo corpo técnico da secretaria municipal de Fazenda, e que recebeu parecer favorável das Comissões da Câmara Municipal, estipula o Orçamento Fiscal, em R$ 142.067.609,00. Já o Orçamento da Seguridade Social, está calculado em R$ 114.127.729,00.

O projeto de lei autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 40% da receita total estimada para o exercício de 2022. As secretarias com os maiores orçamentos previstos são de Saúde, aproximadamente R$ 68,2 milhões, e Educação, cerca de R$ 51,7 milhões.  

O Poder Executivo Municipal repassará para o Legislativo Municipal de Piraí por ocasião da execução do exercício financeiro de 2022, o percentual de 7% sobre a receita tributária e de transferências de impostos do Município auferida no exercício de 2021. No entanto, este orçamento será revisado em fevereiro, após a apuração da receita arrecadada no exercício de 2021.