Câmara aprova aporte de R$ 3 mi para investimentos em infraestrutura e saneamento no Município de Piraí
O Município de Piraí receberá nos próximos meses o aporte de R$ 3 milhões para investimento em infraestrutura e saneamento. Pré-aprovada pela Caixa Econômica Federal, a abertura da linha de crédito foi autorizada pela Câmara de Vereadores, em votação no regime de urgência ocorrida na sessão ordinária do dia 20 de dezembro, a última do segundo período legislastivo do ano.
O Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa) contribuirá para a melhoria das condições de vida da população, proporcionando a geração de empregos renda, por meio do apoio à realização de inúmeras obras que concretizam através desse recurso. Com 12 meses de carência, o pagamento acontecerá em 96 parcelas mensais consecutivas.
De autoria do Poder Executivo, a Mensagem recebeu parecer favorável das comissões da Câmara de Legislação, Justiça e Redação e a de Finanças e Orçamento. Analisando o texto, os parlamentares observaram que “o município de Piraí, apesar das dificuldades enfrentadas, tem conseguido honrar seus compromissos” e verificou que o projeto observa os pontos estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“O Município também não se encontra com restrições junto aos outros entes federativos, o que significa que é solvente e tem condições de arcar com o financiamento ora analisado”, diz um dos trechos do parecer.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Piraí