Por unanimidade, a Câmara de Vereadores de Piraí aprovou na sessão de terça-feira (dia 10), o Projeto de Lei 156/2019, autorizando o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Piraí. O valor para 2020 será de R$ 462.240,00, a ser pago em dez parcelas mensais e iguais, no valor de R$ 46.224,00.

Única entidade que oferece em Piraí a modalidade de Educação Especial, a Apae atende a uma clientela de 41 alunos de baixo poder aquisitivo, com diversas deficiências (auditiva, mental, visual), paralisado cerebral, síndrome de Down, outros transtornos neurológicos, e atraso no desenvolvimento neuropsicomotor. O atendimento da Apae abrange a faixa etária de sete a 70 anos.

O recurso aprovado pelos vereadores deve ser aplicado nas instalações, equipamentos e manutenção da sede da entidade, no bairro Casa Amarela; pagamento de salários e encargos; e manutenção do veículo utilizado para o transporte dos alunos. Fundada em 7 de julho de 1987, a Apae é uma associação civil, beneficente, com atuação nas áreas de assistência social, educação, saúde, prevenção, trabalho, profissionalização, defesa e garanti de direitos, esporte, cultura, lazer, estudo, pesquisa e outros. Tudo sem fins lucrativos ou econômicos.

Repasse Hospital Flávio Leal

Ainda na sessão do último dia 10, o plenário da Câmara de Vereadores autorizou à prefeitura a conceder contribuição à Casa de Caridade de Piraí, mantenedora do Hospital Flávio Leal. O Projeto de Lei estabelece o repasse no próximo ano de R$ 1.674.604,92, divididos em 12 parcelas de R$ 139.550,41.

O recurso, consignado na Lei Orçamentária de 2020, referem-se a incentivos financeiros a serem repassados mensalmente pela União, por meio do Fundo Nacional de Saúde, a título de Incentivo à contratualização dos hospitais filantrópicos, denominado de “Incentivos à Contratualização (IAC). Outras fontes de custeio são provenientes do Incentivo de Integração ao Sistema Único de Saúde (Integraus) e Incentivo à Rede de Atenção à Urgência e Emergência.

Orçamento

O orçamento total da prefeitura de Piraí para o exercício de 2020 está estimado em R$ 232,5 milhões. O Orçamento Fiscal foi calculado em R$ 167,3 milhões. Já para a Seguridade Social a valor previsto é de R$ 65,2 milhões.