A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal realizou, na tarde desta quarta-feira (dia 23), uma reunião para discutir e elaborar os pareceres sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2024. Apresentada pelo prefeito Dr. Ricardo Passos (Patriota), por meio do Projeto de Lei 41/2023, a proposta estima que o orçamento da prefeitura de Piraí para o ano que vem, incluindo a arrecadação e os gastos, será de R$ 321 milhões.

A reunião contou com a participação dos vereadores Prico (presidente da Comissão) e Batata Segurança do Banco (relator), além dos representantes da Procuradoria-Geral e da Coordenadoria Legislativa da Câmara Municipal. Os relatórios serão discutidos e podem ser votados na próxima sessão da Casa Legislativa, marcada para segunda-feira (dia 28). 

LDO

Primeira etapa na discussão orçamentária, a LDO é elaborada anualmente pelo Poder Executivo. Ela planeja o orçamento para o ano seguinte, com receita e despesas, e reúne metas e prioridades fiscais do governo, pontos essenciais para o orçamento do Município. É também na LDO que estão previstas alterações na legislação tributária e riscos fiscais, reunindo fatores que podem afetar as contas públicas.

Todos os anos, a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias é enviada à Câmara Municipal de Piraí para ser apreciada. A Comissão de Finanças e Orçamento é a responsável por sua tramitação, para que os vereadores analisem o projeto e apresentem emendas.