A Câmara de Vereadores de Piraí está analisando o Projeto de Lei 04/2024, proposto pelo Poder Executivo, que busca autorização para instituir o Fundo Municipal de Educação. O objetivo é fornecer condições financeiras e de gestão adequadas para a secretaria municipal de Educação, abrangendo diversos níveis educacionais, desde a educação básica até programas específicos para Jovens e Adultos e educação especial.

O projeto também estabelece obrigações, como a submissão das projeções mensais de receitas e despesas do Fundo ao Conselho Municipal de Educação, visando promover o uso responsável e eficiente dos recursos destinados à educação na comunidade. O texto original foi lido e agora será discutido e votado pelos vereadores no plenário da Casa Legislativa.

Acesse o link e leia a íntegra do Projeto de Lei 04/2024