MATÉRIAS LEGISLATIVAS
Processo de criação de projetos, Indicações, Requerimentos, Moções, entre outros, para apresentação no Poder Legislativo.
NORMAS JURÍDICAS
Referem-se às emendas às Lei Orgânica, às leis complementares, às leis ordinárias, aos decretos legislativos e às resoluções.
SESSÃO PLENÁRIA
Relação e informações sobre as sessões da CMPiraí, organizadas por ano.
COMISSÕES
Composição e atribuições das comissões, encarregadas de avaliar projetos e emitir parecer.