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Confira os requerimentos e indicações apresentados na última semana

Confira os requerimentos e indicações apresentados na última semana

Propostas foram sugeridas em plenário pelos parlamentares

Manutenção

A falta de manutenção das estradas motivou o vereador Luiz Fernando Colucci Júnior, o Junior Dentista (PDT), a apresentar requerimento solicitando explicações ao diretor da 11ª Residência de Obras e Conservação, órgão do Departamento de Estrada e Rodagem (DER-RJ), engenheiro Paulo Sérgio Rosendo Silva. O parlamentar pediu que seja informado o motivo das Residências de Obras e Conservação (ROC) que possuem estradas limítrofes com Piraí estarem recebendo a execução de trabalhos de roçada, capina e tapa, enquanto as que cortam o município não receberem os mesmos cuidados.

No requerimento, Junior Dentista citou a RJ-145 e RJ-133, no trecho que pertence a 12ª Residência de Obras e Conservação (ROC) de Barra do Piraí, e RJ-155, pertencente a 5ª ROC de Barra Mansa, que fazem limítrofe com Piraí. “Estas informações visam transparência na prestação dos serviços e tais informações são necessárias para o desenvolvimento do trabalho do Legislativo Municipal”, afirmou.

Desvio de função

O vereador Alex Joaquim (PP) está requerendo o envio ao Poder Legislativo da relação de todos os servidores públicos do município que estão em desvio de função. É pedida a relação nominal dos funcionários, quais os cargos de origem e qual a função que está exercendo atualmente. “A medida se faz necessária diante da necessidade de maior transparência pública, juntamente com os atos de fiscalização inerentes ao Legislativo”, analisou Alex.

Telefonia

A melhoria na cobertura do sinal de celular na Rua Quinvale, no bairro Vale Verde, foi alvo de requerimento do vereador Paulo César Leandro Simplício, o Cesinha (PDT). O parlamentar argumentou que naquela localidade existe um número expressivo de moradores. Também para a Rua Quinvale, o parlamentar solicitou a instalação de um telefone público, o popular orelhão. “Será de grande utilidade para os moradores, não só para os usuários da referida rua, mas a todos daquela comunidade, visto que, atualmente são desprovidos de tal benefício”, explicou Cesinha.

Ainda na área de telefonia, o vereador requer que as empresa de telefonia móvel, entre elas as operadoras Claro, Vivo, Tim e Oi), que façam um estudo visando a possibilidade de colocar antenas nos assentamentos Roseli Nunes e Terra de Paz, localizadas em Santanésia. “O acesso a telefonia é o protagonismo nas transações comerciais, facilidade de localização e na possibilidade de uso da internet, o que confere um caráter de necessidade primordial para obtenção de autonomia da população de um determinado lugar. Outro aspecto importante é a emergência, que faz grande diferença na providência a ser tomada, até mesmo no salvamento de vidas em possíveis acidentes na estrada”, citou Cesinha, que pediu à administração municipal que interceda junto à Empresa de Telefonia Móvel.

Repasse

O vereador José Paulo Carvalho de Oliveira, o Russo (Avante), indicou na sessão de terça-feira (dia 29) à prefeitura que faça a limpeza dos excrementos e retirada dos pombos no Ciep 477, em Arrozal. De acordo com o parlamentar, o local encontra-se enfestado pela ave, fezes de animais, dentre outros resíduos que podem afetar a saúde dos alunos e dos funcionários. “Solicito ao senhor prefeito municipal a possibilidade de atendimento a esta justa reivindicação, pois esta unidade escolar precisa urgentemente de uma limpeza”, justificou o parlamentar.

Reduzir o repasse para a Câmara, que atualmente é de 7%, para 6%, foi outra indicação apresentada na última semana pelo vereador Russo. “A solicitação tem por objetivo amenizar o impacto financeiro que vem passando nosso município, até que as contas da prefeitura sejam normalizadas”, destacou.

Apae

O vereador Dr. Ricardo Passos (PSD) solicitou providências na pintura de vagas preferenciais em frente a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) destinadas às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos e aos deficientes físicos ou portadores de necessidades especiais. “O intuito é assegurar a essas pessoas um atendimento ao disposto tanto na Lei Federal que trata do Estatuto do Idoso, quanto na Lei de Acessibilidade às Pessoas com deficiência”, explicou Dr. Ricardo, ressaltando que preposição de igual teor já foi objeto da indicação 593/2017 de sua autoria.

O parlamentar também indicou a possibilidade de implantar o curso de Extensão em Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas escolas do município. “A proposta visa viabilizar a integração das pessoas surdas ou com deficiência auditiva e vai ao encontro de uma série de dispositivos legais que dispõe sobre a integração da pessoa com deficiência”, disse Dr. Ricardo.

 

  

  

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