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Plenário aprova contas da administração municipal referentes ao exercício de 2018

por Eduardo publicado 10/03/2020 14h45, última modificação 10/03/2020 14h47

A Câmara Municipal aprovou o parecer do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro de Janeiro (TCE-RJ) favorável à aprovação das contas referentes ao exercício de 2018 da prefeitura de Piraí. A apreciação final dos documentos aconteceu na sessão ordinária desta segunda-feira (dia 9).

O plenário do Legislativo Municipal seguiu o voto do conselheiro do TCE-RJ Rodrigo Nascimento, citando que foram aplicados 31% dos recursos de impostos próprios em Educação e outros 20,54% em Saúde. No parecer, o relator da Corte de Contas apontou ainda 12 ressalvas, que geraram determinações, além de duas recomendações – uma para utilização de forma consciente e responsável dos recursos de royalties e outra para que o município atente para a necessidade de estabelecer procedimentos de planejamento, acompanhamento e controle de desempenho da educação na rede de ensino para que sejam alcançadas as metas do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).